Requisitos para cadastro dos Centros de Atendimento no SCNES

Os Centros de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 já começaram a funcionar. A primeira lista de credenciamento pelo Ministério da Saúde foi publicada e contempla 767 municípios. Para receber o recurso federal, o gestor precisa registrar ou atualizar as informações do estabelecimento que vai atender pela estratégia e também as dos ambientes que compõem a unidade de referência para o atendimentos dos casos suspeitos com coronavírus e síndrome gripal (SG).

As orientações para registro adequado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) estão na Nota Técnica nº 18 , referente à Portaria nº 1.445 , de 29 de maio e 2020, que instituiu os Centros de Atendimento. É importante que o gestor deixe esse cadastro atualizado para que, no monitoramento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), se verifique o cumprimento dos requisitos e, assim, seja autorizada a transferência do recurso de custeio para manutenção do centro.

O espaço físico mínimo é uma exigência da portaria que estabeleceu a estratégia, e a quantidade de ambientes por centro varia de acordo com tipologia credenciada. É necessário ter consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta. São esses ambientes que devem ser registrados no SCNES, como mostram os campos para preenchimento no quadro abaixo e também na NT nº 18.

Outro ponto que requer atenção do gestor é a adequação e necessidade do cumprimento da carga horária dos profissionais, como descrito na próxima tabela.

Os Centros de Atendimento
O principal objetivo desses estabelecimentos é o atendimento dos casos de SG leve, causada ou não pelo coronavírus. A proposta é que o serviço componha o fluxo de cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), atendendo os casos leves e encaminhando os casos graves para a rede de urgência e emergência ou rede hospitalar. Além de reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves em outros serviços de saúde, a implantação dos Centros de Atendimento busca minimizar os impactos decorrentes da pandemia e permitir que os demais serviços da APS continuem atuando em suas atividades essenciais, como acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, pré-natal, imunização, entre outras. É fundamental garantir a continuidade do cuidado às pessoas que são acompanhadas periodicamente pelas equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP) e demais equipes e serviços da APS. A solicitação do credenciamento deve ser feita pela plataforma e-Gestor AB.