Atualização do SCNES altera registro de equipes da APS

A nova versão do sistema permite a criação do INE de equipes de Atenção Primária (eAP) e das equipes de Saúde Bucal (eSB). Saiba o que mudou e o que precisa ser adequado.

Publicado em 30/07/2020 00h00 Atualizado em 18/07/2023 17h18

No início do ano, a Portaria nº 99/SAES/MS redefiniu o registro de equipes de saúde da Atenção Primária no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A implementação das novas regras começou a ter efeito a partir da disponibilização da versão 4.2.20 do sistema, em maio de 2020, com prazo de três competências do SCNES para adequação. Por isso, os gestores municipais já estão se adaptando às exigências dessa normativa.

A atualização da versão do sistema simplificou a descrição dos tipos de equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde. Foram definidos novos códigos de tipo de equipe para equipe de Saúde da Família (eSF), equipe de Atenção Primária (eAP), equipe de Saúde Bucal (eSB), equipe de Consultório na Rua (eCR) e equipe de Atenção Primária Prisional. Para as equipes de Saúde Bucal de Atenção Primária (eAP), deverão ser criados Identificadores Nacionais de Equipe (INE) próprios. Além dessas mudanças, destacam-se as orientações para cadastro no SCNES das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) compostas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses processos de adequação devem qualificar o monitoramento das equipes e serviços da Atenção Primária.

O gestor deve estar atento ao processo de cadastro e vinculação desses novos códigos de tipo de equipe e INE. Os estabelecimentos de saúde onde devem estar vinculadas as equipes que atuam na APS para fins de monitoramento e financiamento do Ministério da Saúde devem ter um dos seguintes códigos: 01 - POSTO DE SAÚDE; 02 -CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA; 15 - UNIDADE MISTA; 32 - UNIDADE MÓVEL FLUVIAL; e 40 - UNIDADE MÓVEL TERRESTRE.

Parece complicado, mas não é. As notas técnicas nº 23 e nº 1.151 trazem todas as orientações para auxiliar os gestores nessa adequação, focando nas regras que garantem a validação dessas equipes da APS para a transferência dos incentivos financeiros do Governo Federal.

As dúvidas podem ser enviadas para: pagamento.pab@saude.gov.br

Confira as orientações completas

Nota Técnica nº 23: Orientações gerais para registro/cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, considerando o disposto na Portaria nº 99/SAES/MS, de 07 de fevereiro de 2020.

Nota Técnica nº 1151: orientações gerais para registro/cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) compostas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considerando o disposto na Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020.