Presidente da República assina MP que autoriza crédito extra de R$ 20 bilhões para vacinação contra o coronavírus

Após apresentar o plano de vacinação contra à Covid-19, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP nº 1015), nesta quinta-feira (17/12), destinando crédito extraordinário de R$ 20 bilhões ao Ministério da Saúde. O objetivo da medida é viabilizar a estratégia para a vacinação de todos os brasileiros.

O valor financiará todas as despesas relacionadas ao Plano, tais como aquisição de doses, seringas, agulhas, logística, comunicação, entre outras. Por se tratar de crédito extraordinário, ele não depende de aprovação da Lei Orçamentária para 2021. A MP deverá passar pelo Congresso Nacional, mas já está disponível para o Ministério.

Com relação às vacinas, estes recursos servirão para a aquisição de imunizantes ainda em fase de negociação, como nos casos das farmacêuticas Pfizer e Janssen e do Instituto Butantan, para compra após registro dos insumos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até o momento, além dos acordos Fiocruz/AstraZeneca e Covax, a Pasta possui memorandos de entendimento para aquisição de 70 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech e para compra de 38 milhões de doses do produto da Janssen. Também existem memorandos de entendimento, não-vinculantes, de intenção de acordo com a Bharat Biotech (fabricante da covaxin), Moderna e Gamaleya (responsável pela Sputinik V).

Os acordos com os laboratórios AstraZeneca e com o consórcio internacional Covax Facility, já tiveram financiamento aprovado por medidas anteriores, e não estão contemplados na conta do valor liberado pela MP.

COMPRA DE SERINGAS E AGULHAS

Um exemplo de destino do crédito extra está no edital de Pregão Eletrônico nº 159/2020. O certame, previsto para ocorrer no próximo dia 29 de dezembro, buscará o menor preço para a aquisição de 330 milhões de agulhas e seringas para atender o Programa Nacional de Imunizações (PNI), não apenas contra a Covid-19, mas também contra o sarampo.

A compra destes insumos faz parte da estratégia de vacinação do Ministério da Saúde contra a pandemia, para apoiar gestores de estados e municípios, que são os responsáveis pela aquisição destes materiais, conforme pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O aviso desta licitação saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/12). Clique aqui e confira. 

Rodrigo Vasconcelos
Ministério da Saúde
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