Atuação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos em 2020

A reincorporação dos médicos cubanos ao Mais Médicos é uma determinação do art. 23-A Lei nº 12.871/2013. Por isso, em 2020, foram feitas quatro chamadas para o 20º ciclo do Programa. A publicação dos chamamentos reincorporou 2.350 profissionais que originalmente integravam a cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a legislação, seriam incorporados apenas os médicos cubanos que estavam no programa em novembro de 2018 e que tiveram o desligamento motivado pela ruptura do acordo, mas permaneceram no território brasileiro na condição de naturalizado / residente ou com pedido de refúgio até a data de publicação da Medida Provisória que foi convertida na lei nº 13.958/2019. A reincorporação ao projeto tem prazo de dois anos, sem prorrogação.

Inicialmente na listagem anexa ao Edital nº 5, 1.879 profissionais estavam aptos a manifestar interesse na reincorporação ao comprovar o atendimento dos requisitos legais. Todavia, devido a inúmeras decisões judiciais o número de profissionais médicos cubanos reincorporados foi maior.

Os profissionais médicos cubanos ocuparam vagas do Projeto Mais Médicos disponíveis desde o início de março e que não puderam ser contempladas no Edital nº 5. Por meio dessa ação, o Ministério da Saúde reduziu o tempo de ociosidade das vagas do projeto, medida importante de apoio aos municípios no cenário de necessidade de resposta rápida do SUS para manter e retomar os atendimentos devido à disseminação do novo coronavírus.

Balanço dos editais
O Edital nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo) fez chamamento público para adesão de médicos CRM ao programa. Já o Edital nº 9, de 26 de março de 2020, fez um chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo governo de Cuba (novembro de 2018). No momento, estão ocupadas 16.693 das 18.240 vagas autorizadas para o projeto, o que equivale a 92% do total.

Fonte: SGP - Atualizado em 4/12/2020