Mais de 800 municípios são contemplados com Equipamentos Odontológicos

O serviço de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde de 841 municípios ganham, nesta reta final de 2019, mais um incentivo para atender melhor os cidadãos. A Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019, prevê R$ 36,6 milhões de recursos que deverão ser destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os municípios que implantaram novas Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

A publicação contempla 2.068 novas Equipes de Saúde Bucal que foram implantadas no período de outubro de 2009 a junho de 2019, beneficiando aproximadamente 7 milhões de pessoas. Foram excluídos os municípios que já receberam a doação de equipamentos ou o repasse financeiro federal, destinados para a mesma finalidade, em portarias anteriores.

Os municípios que já adquiriram a cadeira odontológica com recursos próprios poderão utilizar a verba para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEN) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), no componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. A lista está disponível em www.fns.saude.gov.br.

Plano Nacional de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos
Desde 2009, o Ministério da Saúde adota como estratégia para implantação de novas equipes de saúde bucal na Atenção Primária a doação da cadeira odontológica completa ou o repasse de incentivo financeiro para a aquisição destes equipamentos. Essa ação foi possível por meio da publicação da Portaria nº 2.372 de 07 de outubro de 2009, atualmente consolidada pela Portaria de Consolidação N° 6, capítulo 1 Seção IV. Nos últimos 10 anos, foram beneficiados 4.222 municípios, totalizando 12.068 equipamentos odontológicos ou repasse financeiro federal para compra.