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ATENÇÃO P´RIMÁRIA
Credenciamentos de CEO em 2019
Receberam credenciamento na Saúde Bucal 38 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e 33 aderiram à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e 14 CEO foram implantados em 2019. Os centros são estabelecimentos de saúde que ofertam à população serviços como diagnóstico bucal com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, pequenas cirurgias orais, endodontia, mais conhecido como canal, e atendimento a pessoas com necessidades especiais, entre outros atendimentos.
Os centros são uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido nos Centros de Especialidades Odontológicas é uma continuidade do trabalho realizado pela Rede de Atenção Primária à Saúde (RAPS) e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de saúde bucal. São os profissionais da APS os responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados quando os casos são mais complexos.
Os CEO credenciados pelo Ministério da Saúde recebem recursos de implantação para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos e de custeio mensal para manutenção dos serviços. Existem três tipos de centros de especialidades e cada um deles recebem um valor de incentivo para implantação e custeio.
Incentivo de implantação
- R$ 60 mil para CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas)
- R$ 75 mil para CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas)
- R$ 120 mil para CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas)
Incentivo de custeio
- R$ 8.250 mil para CEO Tipo I
- R$ 11.000 mil para CEO Tipo II
- R$ 19.250 mil para CEO Tipo III
O CEO que aderir à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) recebe incentivo a mais, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2019 (Origem: PRT MS/GM 1341/2012), que definiu os valores. Para CEO tipo I, o repasse a mais por mês é de R$ 1.650,00, para o CEO tipo II é R$ 2.200,00 e para o CEO tipo III é R$ 3.850,00.
A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o governo federal, ou seja, o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos, e estados e município contribuem com outra parcela. Os municípios que receberam o repasse financeiro federal destinados à implantação dos serviços especializados em saúde bucal devem enviar documentação à Coordenação-Geral de Saúde Bucal conforme passo a passo das ações da Política Nacional de Saúde Bucal para serem credenciados em Portaria Específica.
Portarias de credenciamento deste ano
Portarias de implantações