Informe: Descredenciamento

Os gestores municipais tiveram quatro meses para implantar equipes da Atenção Básica, conforme prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2 de 28 de Setembro de 2017.

Em cumprimento ao previsto na PNAB, o Ministério da Saúde informa que considerando a data de publicação da Política e o cronograma de envio das bases de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a competência de referência para o descredenciamento das equipes será Janeiro/2018 com fechamento dia 7 fevereiro de 2018. O prazo não será prorrogado.

Com o descredenciamento das equipes, o gestor municipal poderá realizar nova solicitação elaborando proposta para credenciar equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo a fluxo estabelecido na PNAB.

Link de acesso às datas limites de envio das competências SCNES: http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/cronograma.jsp

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