Repasses para hospitais do Rio de Janeiro somam R$ 1,1 bilhão

Ao contrário do que foi publicado na matéria do jornal O Globo, ‘Saúde no CTI’, desta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde esclarece:

• Em nenhum momento houve queda no volume de recursos federais transferidos para custear a rede de atenção à saúde hospitalar no município do Rio de Janeiro.

• Desde 2016, o Ministério da Saúde mantém estável em R$ 1,1 bilhão o repasse para custeio da rede de média e alta complexidade ao município do Rio de Janeiro (RJ). Nesse período, no entanto, em especial a partir de janeiro de 2017, alguns hospitais na cidade do Rio de Janeiro deixaram de fazer parte da gestão do município e passaram para a gestão estadual. Para esses serviços, o Ministério da Saúde também remanejou outros recursos para custear o atendimento realizado pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

• Somente em 2017, foram liberados cerca de R$ 5,4 bilhões para custear serviços de saúde no Estado e municípios do Rio de Janeiro. Neste ano, até o momento, já foram repassados R$ 4,1 bilhões, mantendo crescentes os recursos para a região. Além disso, há o custeio dos hospitais federais na capital fluminense, que corresponde a um orçamento superior a R$ 3 bilhões.

• O Ministério da Saúde não compreende o cálculo realizado pelo Globo.

• Remanejamentos dos recursos federais podem ser definidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes do governo estadual e dos municípios, conforme as necessidades dos serviços de saúde.

• O Ministério da Saúde não transfere recursos a estados e municípios com base na produção de serviços. O valor do repasse do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade é definido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a partir de critérios, como capacidade instalada, funcionamento dos serviços e a população existente em cada município.

• Os gestores municipais e estaduais têm até quatro meses após a realização dos procedimentos para informar esta produção nos sistemas do Datasus, podendo ainda solicitar o reprocessamento da produção até seis meses, após o primeiro processamento, se identificar inconsistência. Portanto, qualquer comparação relacionada ao ano vigente pode ser parcial.

• Por fim, o Ministério da Saúde não repassa recursos diretamente aos hospitais. Cabem às secretarias municipais e estaduais de saúde a alocação, por prestadores de serviços, dos recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, a quem também compete o aporte de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

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