SESAI lança edital para assistência à saúde de indígenas do Amapá e Norte do Pará

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (17/10) edital de Chamada Pública para seleção de entidade beneficente de assistência social na área da saúde para atuar na oferta de serviços complementares de atenção básica no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Amapá e Norte do Pará. Este DSEI presta assistência a cerca de 12 mil indígenas, contando com 34 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), seis polos-base e duas Casa de Saúde Indígena (CASAI).

O valor estimado para o convênio é de R$ 19 milhões anuais, calculados com base em parcerias anteriores de mesma natureza, podendo ser alterado de acordo com plano de trabalho a ser apresentado pela conveniada e aprovado pela SESAI/MS. O plano de trabalho deverá conter o número de profissionais a serem contratados para a prestação da assistência em saúde.

Para participar da seleção, as entidades beneficentes deverão ter experiência prévia e capacidade institucional comprovada na prestação de serviços da área de saúde, bem como possuir Certificado de entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde (CEBAS-Saúde) e ter as atividades de saúde entre seus objetivos estatutários ou regimentais, entre outros requisitos especificados no Edital.

As entidades interessadas terão 15 dias, a contar da publicação do edital, para realizar credenciamento e cadastramento no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) e enviar documentação de habilitação e comprovação de capacidade técnica e operacional. A abertura dos envelopes com as propostas e a checagem da documentação serão realizados em sessão pública, um dia útil após o fim do prazo, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SRTVN 701, Bloco D, Via W5 Norte, Edifício PO 700, Asa Norte, Brasília). Além de comissão formada por servidores públicos da SESAI/MS, a abertura dos envelopes contará também com a presença do coordenador do respectivo DSEI e também do presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) Amapá e Norte do Pará. A partir daí, a comissão de seleção terá três dias úteis para analisar os documentos de habilitação e emitir parecer e nota técnica.

_{Por Beth Almeida, da Agência Saúde}

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