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Saúde Indígena
Fórum de CONDISI recebe representantes jurídicos da SESAI e do MPF
O segundo dia de atividades do 18º Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI), nesta quarta-feira (21), em Brasília (DF), teve a participação do diretor de Gestão, Fernando Rocha e da assessoria jurídica da SESAI, além da presença do representante do Ministério Público Federal, o procurador Gustavo Alcântara.
As lideranças indígenas presentes receberam informações sobre trâmites jurídicos que exigem contrapartidas da SESAI e dos presidentes de CONDISI para o fortalecimento das ações de atenção básica da saúde. Além de outros esclarecimentos que tratam da força de trabalho nos DSEI.
Fernando Rocha, destacou a renovação ou não das entidades conveniadas para garantir a continuidade das ações de atenção à saúde. "A Secretaria destaca que até o início do ano que haverá de surgir formas para atuação, se haverá um chamamento público ou renovação de contratos de prestação de serviços de saúde nos DSEI, e isso devemos construir juntos com a voz ativas do CONDISI", destacou.
O presidente do CONDISI Altamira, Willian Domingues, destaca que o modelo de gestão atual seria o ideal para a continuidade das ações. "A gestão plena da saúde indígena é a atuação efetiva da SESAI, desde que atualizando a forma de contratação da força de trabalho, ampliando o diálogo junto aos indígenas, essa gestão será aprimorada e qualificada, beneficiando todos os povos indígenas brasileiros, afirmou.
Apoio Jurídico
A equipe de assessoria jurídica da SESAI apresentou as recomendações do Dia “D” pelo Fortalecimento do Controle Social, que informa sobre recomendações do MPF para resolver problemáticas de garantia de atuação dos CONDISI. Entre as ações estão 8 pontos principais de atenção nas formas de organização da força de trabalho do subsistema de saúde indígena, e demais 120 recomendações junto a SESAI para garantir continuidade e condições adequadas para atendimento básico de saúde.
De acordo com o procurador do MPF, as recomendações visam assegurar a plena atuação do controle social. “Quanto melhor, funcionar o CONDISI, melhor a saúde. O entendimento do MPF respeita as especificidades dos povos indígenas, porém, gradativamente devemos colocar as recomendações em prática, para que não haja conflito de interesses, principalmente relacionado ao nepotismo e conselheiros/trabalhadores, porém, o diálogo constante fará com que o Ministério Público consiga adequar as recomendações para atender as demandas dos povos indígenas”, ressaltou.
As recomendações serão aplicadas a médio prazo. Isso permite que o MPF e o CONDISI trabalhe com maior segurança jurídica no auxílio de fiscalização dos serviços destinados as comunidades indígenas.
Por Tiago Pegon
Foto: Alejandro Zambrana