Itaboraí (RJ) recebe R$ 1 milhão para assistência ambulatorial e hospitalar

O recurso extraordinário reforça as ações e serviços de saúde do município, no apoio aos atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS

Itaboraí (RJ) recebe um importante reforço para complementação de recursos destinados à atenção ambulatorial e hospitalar. Os recursos federais, no total de R$ 1 milhão, já liberados em parcela única pelo Ministério da Saúde, são destinados às ações e aos serviços de saúde na média e alta complexidade voltadas para a população do município, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Itaboraí está em estado de emergência na área de saúde, desde fevereiro de 2016.

A Portaria Nº 1.695, publicada do Diário Oficial da União (D.O.U), estabelece que o repasse do Ministério da Saúde seja transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, em parcela única. Assim, o município pode utilizar o montante para o financiamento de ações de média e alta complexidade em saúde.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera que o reforço na assistência ambulatorial e hospitalar é de extrema importância para garantir a oferta de serviços, além de melhorar a qualidade do atendimento oferecido à população. “Entendemos que os municípios são importantes parceiros do governo federal no sentido de tornarmos mais fortes a saúde pública em todas as regiões do país, assim todo e qualquer aporte representa um ganho nos atendimentos que o SUS oferece aos usuários do sistema”, pontua Barros.

Considerando a declaração de emergência econômico-financeira do município, a utilização do recurso excepcional, de R$ 1 milhão, apoiará a execução das ações e serviços já disponibilizados, pelo SUS, à população de Itaboraí através do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município. Em 2016, Itaboraí recebeu outro recurso excepcional referente ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 3 milhões. Já o valor do Teto MAC para o município é de R$ 23.538.422,77 por ano. A cidade, considerando o Decreto nº 8, de 12 de fevereiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Saúde de Itaboraí (RJ), está em situação de emergência nas áreas de saúde e educação em razão de incêndio ocorrido no almoxarifado central do Município.

Por Cristiane Ventura, da Agência Saúde

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