SESAI realiza chamamento público para DSEI Amapá/Norte do Pará

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, realiza chamamento público para que entidades sem fins lucrativos possam executar ações complementares de atenção à saúde indígena, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Amapá/Norte do Pará.

A entidade privada, sem fins lucrativos, interessada em participar do processo seletivo deve realizar o seu credenciamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) - http://portal.convenios.gov.br/ e posterior cadastramento no sistema até o dia 12/1/17. A análise da documentação de habilitação e de comprovação de qualificação técnica e da capacidade operacional das entidades será feita por comissão constituída por representantes da Sesai, do DSEI e do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi). Entre os itens exigidos para qualificação da entidade está a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) conforme artigo 32, da Lei nº 12.309, de 09/08/2010.

A entidade selecionada vai atuar em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, em diversas ações, como: atenção integral à saúde da mulher indígena, à saúde da criança e do adolescente indígenas, à saúde bucal indígena e à vigilância à saúde indígena, entre outras atividades implantadas dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Para saber mais sobre o chamamento público acesse o edital.