Ministério reafirma transparência no processo de licitação

A propósito de reportagem publicada pela revista Veja, o Ministério da Saúde reafirma que o processo de licitação para contratar agências de publicidade vem sendo realizado de forma transparente e estritamente de acordo com a legislação específica (Lei 12.232/2010 e Lei 8.666/1993). Causa estranheza que a lisura do certame seja questionada apenas após o anúncio das empresas classificadas. Em nenhum momento, ao longo dos mais de três meses passados desde o lançamento do edital, houve qualquer espécie de contestação.

O Ministério da Saúde informa que seria impossível a alteração de notas, conforme alegado por uma das agências desclassificadas – que ainda não apresentou recurso fundamentado. Durante sessão pública realizada com a presença de representantes das 38 agências inscritas, o presidente da Comissão Especial de Licitação abriu o envelope lacrado que continha a ata de julgamento com as pontuações das concorrentes. Todos os documentos estavam assinados pelos julgadores que avaliaram as propostas das agências. O presidente da comissão rubricou, então, todas as páginas do documento e indagou aos presentes se havia alguma observação ou questionamento. Não houve manifestação. Assim, o presidente informou que cópias seriam tiradas e distribuídas a todas as licitantes, o que foi feito por servidores do ministério em condições que impediriam qualquer troca ou alteração nos documentos.