Secretário da Sesai responde pesquisa sobre a Convenção 169

O secretário Especial de Saúde Indígena, Antonio Alves, recebeu, na última quarta-feira (30), o pesquisador e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) junto a Secretaria Nacional de Articulação Social (SG/PR), Diosmar Santana, que faz um levantamento sobre o envolvimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação da Convenção 169, a partir da regulamentação da consulta prévia.

Questionado sobre o processo de regulamentação da Convenção, se o mesmo é ou não necessário, Antonio Alves reforçou que a mesma foi uma grande vitória para os povos indígenas e também tribais, como os quilombolas, uma vez que ela abrange os direitos garantidos a esse povos, articulados e aprovados em uma esfera nacional. Quando ratificada, assegura a ampliação dos direitos para esses grupos, embora, salientou o secretário, a Constituição já garanta vários direitos nesse sentido, por meio da Lei 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

“Essa lei estabelece que a participação das comunidades se dará por meio dos conselhos, que devem ser paritários, permanentes e deliberativos. Ela trouxe as conferências de saúde. Portanto, essa Resolução assegura a consulta prévia nas medidas que interferem na vida das pessoas, um avanço que a Saúde já tem”, afirmou.

Quando perguntado sobre o papel da institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) - criado com o objetivo de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169, além de estabelecer o diálogo permanente e qualificado com membros da sociedade civil, povos indígenas e tribais – o secretário enfatizou os avanços no processo. Para Antonio Alves, embora a Convenção tenha sido ratificada em anos anteriores, somente por causa da visão democrática e participativa do atual governo ela avançou.

“O governo é transitório, a sociedade é permanente. Por isso é importante buscar caminhos em que o entendimento seja o resultado mais importante”, ponderou. “Já praticamos a Convenção 169”, se referindo ao Ministério da Saúde, que discute as propostas por meio dos conselhos, que aprovam ou não as medidas, sempre reforçando a gestão participativa.

Outro ponto bastante abordado diz respeito à forma como a Convenção contribui para fortalecer direitos. O titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) lembra que o principal deles é o direito de os povos poderem dizer a sua opinião e sobre quais políticas devem ser implementadas. “A sociedade que não valoriza isso, está fadada ao insucesso. Quem a compõe são as pessoas. O Estado foi instituído para garantir esses direitos, que são, em resumo, o ato de poder tomar decisões sobre aquilo que afeta o bem estar e o modo de vida da comunidade”, apontou.

O secretário da Sesai lembrou, ainda, da necessidade de valorização dos povos indígenas que, para ele, deveriam ser reverenciados e receber tratamento especial. “Não era para vermos crianças indígenas morrendo de fome, ou índios sendo discriminados e queimados em praça pública. Os índios são taxados de muitas coisas negativas, pois muitas pessoas não enxergam que são apenas concepções diferentes sobre a vida. Da nossa parte, o que fazemos é reforçar a integração das práticas de saúde”, encerrou.

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_{Por Paulo Borges
Foto: Luís Oliveira/Sesai-MS}