Ministério da Saúde abre etapa de formalização para gestores do Tocantins

Mais uma etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) começou. Agora, os estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde devem preencher obrigatoriamente a proposta de formalização até 10 de maio. Todas as informações adicionais e documentos complementares necessários devem ser apresentados online, por meio do site do InvestSUS. No Tocantins, a previsão é de que sejam construídos cerca de 49 empreendimentos na área da saúde. 

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa que se inicia nesta sexta-feira (5), é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para auxiliar nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) fez uma live sobre o assunto. Assista.

Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. “O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, o quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Varia de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor. 

Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”. 

Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios. 

Confira os municípios e empreendimentos selecionados no Tocantins.

Ministério da Saúde