Ministério da Saúde amplia recursos para custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Conheça as habilitações do Rio de Janeiro

O Ministério da Saúde amplia o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com investimento de mais de R$200 milhões em 2023. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e Distrito Federal será de R$414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde.

O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. No Rio de Janeiro existem 171 CAPS habilitados.

Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais - a maioria nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio desses novos serviços serão investidos R$32.389.256,00 ao ano.

Confira as novas habilitações para os municípios do Rio de Janeiro

Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações. Em todo mundo e no Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19. Tratar o tema como eixo central e estratégico para o SUS é prioridade do Ministério da Saúde, que está alinhado com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira.

Assim, fundamentada na garantia da dignidade humana, base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde reassume os princípios da desinstitucionalização e da atenção psicossocial para a promoção do cuidado em liberdade e preservação da cidadania das pessoas que usam os serviços da rede.

O anúncio das novas ações para o fortalecimento da rede foi feito na segunda-feira (3), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O evento reuniu representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais de todo Brasil para debates de temas importantes para o sistema público de saúde, como a saúde mental.

Ministério da Saúde