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ATENÇÃO PRIMÁRIA
Mato Grosso do Sul: Saúde irá repassar R$ 17,7 milhões para investimentos no Sistema Único de Saúde
O Ministério da Saúde, visando resgatar e ampliar o acesso do povo brasileiro ao SUS, vai repassar ao estado do Mato Grosso do Sul, ainda em 2023, R$ 17,7 milhões para zerar a fila de 451 serviços e equipes que estavam represados. A nível Brasil, a pasta investirá R $ 1,6 bilhão para dar seguimento aos pedidos de credenciamentos que não foram atendidos pela gestão passada. Serão credenciadas 56,9 mil novas equipes e serviços na Atenção Primária e, com isso, 3,8 mil municípios poderão ter serviços e atendimentos ampliados, aumentando a abrangência do cuidado para mais de 33,8 milhões de brasileiros.
Gestores municipais e estaduais que fizeram a solicitação até janeiro de 2023 e foram contemplados com a publicação das portarias, têm até 90 dias para efetivarem os credenciamentos. Já os gestores que tiverem novas solicitações, terão 40 dias, contados a partir da publicação das portarias, para apresentar os novos pedidos.
A respeito dos novos credenciamentos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou: “nossa gestão se deparou com demandas de municípios que não estavam contando com o apoio do Ministério da Saúde, que é fundamental para a gestão do SUS. Sem a Atenção Primária, não avançaremos na política que precisamos para as populações mais vulneráveis”.
A ampliação de equipes e serviços é essencial para reforçar a estrutura de atendimento e faz parte das diretrizes para fortalecer a Atenção Primária, assim como a retomada do Programa Mais Médicos, com 15 mil novas vagas previstas para 2023.
O papel da APS
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção, ou seja, a porta de entrada do SUS. Composta por um conjunto de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, ela tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na saúde individual e coletiva da população brasileira.
Confira as portarias:
- Portaria 418/2023
- Portaria 425/2023
- Portaria 432/2023
- Portaria 432/2023 - continuação I
- Portaria 432/2023 - continuação II
- Portaria 441/2023
Ministério da Saúde