Ministério da Saúde abre etapa de formalização para gestores cearenses

Os gestores cearenses dos municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) agora devem cumprir uma nova etapa e fazer o preenchimento da proposta de formalização. Todas as informações adicionais e documentos complementares necessários devem ser apresentados online, por meio do site do InvestSUS. É importante ressaltar que esta etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foram contemplados. O prazo para entrega desses documentos é até o dia 10 de maio. 

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa que se inicia nesta sexta-feira (5), é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para auxiliar nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) fez uma live sobre o assunto. Assista.

Segundo o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho; e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. “O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, o quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Varia de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor. 

Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”. 

Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios. 

Confira os municípios e empreendimentos selecionados no Ceará.

Ministério da Saúde