Publicações - Secretaria Especial do Tesouro Nacional
- Portaria Interministerial STN/SOF nº 05, de 25 de agosto de 2015.
Altera o Anexo I e os art. 2º e 4º da Portaria Interministerial STN/SOF 1º 163, de 04 de maio de 2001 - A Secretaria do Tesouro Nacional divulga a publicação da Portaria STN Nº 86, de 17 de fevereiro de 2014, que estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2014 e dá outras providências.
- Nota Técnica nº 2/2014/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Informações acerca dos requisitos legais para que o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI recepcione as informações relativas às contas anuais dos entes da Federação necessárias à consolidação de contas conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP 2015)
Prezados,
Tendo em vista a anuência dessa entidade (órgão) em divulgar matérias relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público e responsabilidade fiscal, solicitamos, por gentileza, encaminhar aos servidores, membros, associados ou jurisdicionados, quando couber, comunicado sobre a realização do II SEMINÁRIO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – II SBCASP, que ocorrerá no período de 19 a 21 de maio de 2014, na Escola de Administração Fazendária - ESAF, em Brasília – DF.
O referido evento é destinado aos servidores públicos e profissionais que tenham interação com contabilidade, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, principalmente aqueles que atuam nessas áreas nas esferas federal, estadual e municipal.
Informamos que para fazer a inscrição no evento basta acessar o link: www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/presencias/ii-seminario-brasileiro-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico<http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/presencias/ii-seminario-brasileiro-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico> .
Colocamo-nos à disposição para dirimir dúvidas, bem como prestar outras informações sobre o evento, se necessário, pelos telefones do Tesouro Nacional, (61) 3412-4905 ou e-mail: cconf.df.stn@fazenda.gov.br<mailto:cconf.df.stn@fazenda.gov.br> ou da ESAF, (61) 3412 6116 / (61) 3412 6035 ou e-mail: solange.mandarino@fazenda.gov.br<mailto:solange.mandarino@fazenda.gov.br> falar com Antônio Carlos ou Solange.
Tesouro disponibiliza página sobre Cadastro da Dívida Pública - CDP
A homepage do CDP é www.tesouro.gov.br/cdp
O Cadastro da Dívida Pública – CDP corresponde à nova denominação do Cadastro de Operações de Crédito (COC), que anteriormente era homologado via Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN).
A partir de 2015 as informações referentes à Dívida Pública devem ser inseridas no Siconfi, e não mais no SISTN.
A página do CDP, cujo endereço é www.tesouro.gov.br/cdp, tem por objetivo otimizar a inserção de dados referentes à Dívida Pública Interna e Externa no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, até 31 de janeiro de 2015, mediante o preenchimento do Cadastro da Dívida Pública – CDP por Estados, Distrito Federal e Municípios, fornecendo a posição relativa a 31 de dezembro de 2014.
Importante lembrar que a não-homologação do CDP até 31 de janeiro de 2015 implica a paralisação do trâmite dos pedidos de verificação do cumprimento de limites e condições para fins de contratação de operações crédito, até que a situação seja regularizada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001.
Em se tratando de Cadastro da Dívida Pública, o usuário pode encaminhar por e-Mail suas dúvidas ou pedidos de esclarecimento diretamente para sadipem@tesouro.gov.br.
Recomenda-se acessar o Manual de Procedimentos disponível em https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=24 e às Perguntas Frequentes disponíveis no menu Ajuda/Fale Conosco situado em https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/faq_view.jsf.