Nota Técnica n° 19/2010
Divulga o resultado da análise dos balanços gerais dos
estados brasileiros, referente ao exercício de 2008, no
tocante à aplicação mínima de recursos próprios em gastos
com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o
estabelecido pela Emenda Constitucional nº. 29 – EC
29/00, de 13 de setembro de 2000 e pela Resolução do
Conselho Nacional de Saúde nº. 322 – Resolução CNS
322/03, de 08 de maio de 2003.
Atualizado em
18/05/2021 10h48
NT 19 - Análise dos BGE 2008 doc 001.pdf