Divulga o resultado da análise dos balanços gerais dos estados brasileiros, referente ao exercício de 2006, no tocante à aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000 e pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 322, de 08 de maio de 2003.
Divulga o resultado da análise dos balanços gerais dos estados brasileiros, referente ao exercício de 2005, no tocante à aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000 e pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 322, de 08 de maio de 2003. Republica os anexos 1 e 2 da Nota Técnica no 49/2006 SIOPS/DES/SCTIE/MS. Inclui as transmissões dos estados do AP, AL, PR e MS. Retifica os dados da Bahia e do estado de Tocantins.