Nota Técnica n°49/2006 – SIOPS/DES/SCTIE/MS
Divulga o resultado da analise dos
balanços gerais dos estados
brasileiros, referente ao exercício
social de 2004, no tocante à aplicação
mínima de recursos próprios em
gastos com ações e serviços públicos
de saúde, de acordo com o
estabelecido pela Emenda
Constitucional no
29, de 13 de
setembro de 2000 e nas diretrizes da
Resolução do Conselho Nacional de
Saúde no
322, de 08 de maio de 2003.
Atualizado em
18/05/2021 10h48
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