Nota Técnica n°49/2006 – SIOPS/DES/SCTIE/MS
Divulga o resultado da analise dos balanços gerais dos estados brasileiros, referente ao exercício social de 2004, no tocante à aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o estabelecido pela Emenda Constitucional no 29, de 13 de setembro de 2000 e nas diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 322, de 08 de maio de 2003.