Nota Técnica n° 09/2005
Apresenta os dados referentes à
aplicação da Receita de Impostos e
Transferências Constitucionais e
Legais em ações e serviços públicos
de saúde pelos governos estaduais,
no exercício de 2003, de acordo com
a EC 29/2000, segundo as
declarações dos gestores e os
parâmetros da Resolução CNS
322/2003.
Atualizado em
18/05/2021 10h48
NT 009 2005 EC 29 Estados.pdf
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