Nota Técnica n° 09/2005
Apresenta os dados referentes à aplicação da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais em ações e serviços públicos de saúde pelos governos estaduais, no exercício de 2003, de acordo com a EC 29/2000, segundo as declarações dos gestores e os parâmetros da Resolução CNS 322/2003.