Nota Técnica n° 10/2004
Esta nota técnica apresenta os dados
dos governos estaduais, dos
exercícios de 2000, 2001 e 2002,
referentes à aplicação da Receita de
Impostos (inclusive as Transferências
Constitucionais e Legais) em ações e
serviços públicos de saúde de acordo
com a EC 29/2000, complementando
e retificando os dados apresentados
nas notas técnicas 51/2003, 42/2003,
39/2003 e 05/2003.
Atualizado em
18/05/2021 10h48
NT 010 EC 29 Estados 2000 2002.PDF