Nota Técnica n° 10/2004
Esta nota técnica apresenta os dados dos governos estaduais, dos exercícios de 2000, 2001 e 2002, referentes à aplicação da Receita de Impostos (inclusive as Transferências Constitucionais e Legais) em ações e serviços públicos de saúde de acordo com a EC 29/2000, complementando e retificando os dados apresentados nas notas técnicas 51/2003, 42/2003, 39/2003 e 05/2003.