Portaria Interministerial MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004
Reafirma as diretrizes para a implementação do SIOPS no âmbito do Ministério da Saúde, ampliando o nº de instituições com representação na Câmara Técnica. Esta portaria revoga a Portaria nº 1.163, de 11 de outubro de 2000.