Fluxograma Condicionamento e Suspensão de recursos
Condicionamento ou Suspensão das Transferências Constitucionais e Suspensão das Transferências Voluntárias – Arts. 12,
13, 16 e 18 do Decreto Nº 7.827/2012.
Publicado em
26/01/2018 00h00
Atualizado em
18/05/2021 10h48