Municípios
Publicado em
11/05/2021 17h56
Atualizado em
18/05/2021 10h48
Demonstrativo da Saúde - RREO
Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido no § 3º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012. Os dados da União estarão disponíveis a partir do exercício 2012. O preenchimento deve seguir as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda
Cálculo do % aplicado em Saúde – conforme LC141/2012
Este demonstrativo detalha o cálculo do percentual aplicado em saúde (estados, Distrito Federal e municípios) e do montante aplicado em saúde (União).
Cálculo do % aplicado em Saúde – Conforme EC 29/2000
Relatório das despesas por Subfunção