Consulta Pública - Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP
A presente consulta pública tem a finalidade de divulgar o texto da minuta de portaria ministerial, que dispõe sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP, a fim de coletar sugestões da sociedade a respeito do texto ora divulgado.
O Programa de PDP tem por objetivo orientar o esforço nacional de investimento em inovação e produção, público e privado, por meio de transferências tecnológicas de produtos estratégicos para a redução da vulnerabilidade do SUS e ampliação do acesso à saúde.
Trata-se, portanto, de uma ferramenta importante para as ações promovidas por este Ministério da Saúde.
Ademais, salienta-se que a minuta de portaria, que passa por processo de revisão, foi atualizada de acordo com a legislação vigente, bem como em observância às recomendações e determinações dos órgãos de controle.
Solicita-se, gentilmente, que todas as contribuições sejam enviadas por escrito, com justificativas claras e objetivas, para que possam ser analisadas e consideradas na versão final da diretriz.
Abertura: 11/12/2023
Encerramento: 23/02/2024
Contribuições recebidas: 8
Responsável pela consulta: MS - Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS – DECEIIS/SECTICS
Contato: deceiis@saude.gov.br
Como Participar da Consulta:
Para cada item que se queira comentar, deverá ser inserida sugestão no ícone tipo “balão” correspondente, disponibilizado no canto direito da tela.
Poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para a minuta de portaria Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise.
As sugestões devem ser objetivas, claras e precisas, para propiciar a devida avaliação pelo governo.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS, por meio do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS - DECEIIS.
É muito importante que você preencha e grave o documento para que suas contribuições possam ser analisadas pelo DECEIIS. Somente assim sua participação será considerada.
Siga o passo a passo e garanta que a sua contribuição seja devidamente efetuada e concluída no sistema:
- Efetue cadastro/login no site GOV.BR;
- Aguarde a confirmação de acesso e/ou cadastro de dados efetuado com sucesso;
- Permaneça logado no site GOV.BR e retorne para a nossa página. Busque pelo tema de interesse e clique diretamente nos formulários disponíveis para preencher e enviar a contribuição; e,
- Uma mensagem informará se o processo foi concluído com sucesso.
OBS: O cadastro é exclusivo de pessoa física. Caso queira contribuir como pessoa jurídica, deve-se efetuar o login pessoal e anexar documento com os dados da empresa em formato de pdf.
Atenção: após o login, a sessão se encerra em 30 minutos, devendo ser realizado novo login para que seja possível finalizar a sua contribuição.
Você pode conferir o envio da sua contribuição acessando a Plataforma Participa + Brasil e clicando em "Perfil". No final da página aparecerão todas as contribuições realizadas pelo CPF utilizado para o login.
Caso apareça a mensagem de "sistema em manutenção", pede-se a gentileza de atualizar a página, pressionando a tecla "F5". Havendo persistência, solicita-se que seja enviada captura da tela para o e-mail: participacaosocial@presidencia.gov.br com cópia para deceiis@saude.gov.br
Acesse o conteúdo, objeto da consulta, em Participa + Brasil