Consulta Pública - Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Status: Encerrada - Período 18/05/2023 a 16/06/2023 - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES
Publicado em
18/05/2023 10h57
Atualizado em
30/06/2023 16h11
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no termos do disposto no art. 31 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência", conforme Anexo 1 do Anexo XIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 3 de outubro de 2017.
Confira aqui o documento preliminar antes de fazer sua contribuição
As contribuições poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, através do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1PoVnEtQxDIqtc3yP5QzQQd0Vw6QpXaeZDywyEnFwNHw