Consulta Pública – Instituição da Rede de Ouvidorias
Status: Encerrada - Período 30/06/2023 a 21/07/2023 - OuvSUS
Publicado em
30/06/2023 15h59
Atualizado em
28/07/2023 09h31
Institui a Rede de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde e define suas competências. A Comissão Intergestores Tripartite, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A d da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A Ouvidoria-Geral do SUS do Ministério da Saúde, considerando as competências dispostas no art. 4º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve submeter à consulta pública, em caráter consultivo do público em geral – até o dia 21/7/2023 – , minuta de resolução que institui a “Rede de Ouvidorias do SUS”, para submissão à Comissão Intergestores Tripartite.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente pelo Formulário para sugestões à Minuta de Resolução até o dia 21/07/2023