Consulta Pública - Inclusão de crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a Covid-19

A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 – SECOVID/MS, no uso de suas atribuições legais, disponibiliza para consulta pública, a partir de 23 de dezembro de 2021 até 02 de janeiro de 2022, o Formulário de contribuições e o documento, em anexo, com as informações deste Ministério relativas à vacinação contra a covid-19 das crianças de 5 a 11 anos, tendo em vista a autorização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em 16/12/2021, da utilização da vacina Comirnaty na referida faixa etária da população.

1 – Objetivo: O objetivo da Consulta Pública é informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões. Tal relevância, no que se refere ao tema de vacinação de crianças nesta faixa etária, se dá por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual.

2 – Forma de Participação: Poderão participar desta Consulta Pública a população em geral, sendo pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os participantes poderão fazê-lo analisando os documentos anexos: Minuta do Edital de Chamamento Público; Formulário de contribuições; e o documento com as informações deste Ministério relativas à vacinação contra a covid-19 das crianças de 5 a 11 anos.

As contribuições deverão ser feitas respondendo o Formulário disponível no link contido em https://www.gov.br/saude/pt-br, podendo ser acessado até as 23h59 do dia 02 de janeiro de 2022.

Consulta Pública - Data limite para contribuições: 02/01/2022.

Acesse também:
Audiência Pública sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra COVID-19 - 04/01/2022

Anexos:

• Edital de Consulta Pública (DOU)
• Retificação da Consulta Publica (DOU)
• Documento SECOVID
• Documento SECOVID (Atualizado)*
• Formulário Consulta Pública SECOVID/MS nº 01/2021
• Nota Informativa nº 12/2021 - Secovid
  
  *Atualização para ajustar referências bibliográficas.