Consulta Pública - Revisão de minuta do Edital de Chamamento Público para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos
A Secretaria Especial de Saúde Indígena, no uso de suas atribuições legais, disponibilizou para consulta pública a Minuta do Edital de Chamamento Público, em anexo, que estabelece critérios para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos na área de saúde, com capacidade gerencial, operacional e técnica para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde e saneamento ambiental nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e nas Casas de Saúde Indígena (CASAI) Nacionais.
1 – Objetivo: O objetivo da Consulta Pública é ampliar o processo de revisão da minuta do Edital, através do recebimento de contribuições dos segmentos da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, interessados em contribuir com sugestões para o aprimoramento dos critérios de seleção e habilitação para seleção de entidades privadas sem fins lucrativos na área de saúde, com capacidade gerencial, operacional e técnica para a prestação de serviços complementares na área de atenção à saúde e saneamento ambiental nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e nas Casas de Saúde Indígena (CASAI) Nacionais.
2 – Forma de Participação: Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os participantes poderão fazê-lo analisando os documentos anexos: Minuta do Edital de Chamamento Público; Formulário de contribuições – Minuta do Edital de Chamamento Público; e Saúde Indígena: Análise da Situação de Saúde no SasiSUS.
As contribuições foram encaminhadas por correio eletrônico para a SESAI e analisadas por equipe multidisciplinar constituída por profissionais de todas as Coordenações e Departamentos da Secretaria de Saúde Indígena, considerando aspectos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e os ditames acordados na 169ª Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Data limite para contribuições: 20/12/2021.