Consulta Pública - Proteção e tratamento de dados pessoais em saúde e o estabelecimento de procedimentos para acesso à informação
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais, conforme artigo 30, inciso I, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, colocou em Consulta Pública minuta de resolução (e anexos) sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde e o estabelecimento de procedimentos para acesso à informação e cessão de bases de dados com informações pessoais custodiadas pelo SUS.
Tendo em vista a relevância do assunto, foi importante sua ampla divulgação e contribuição pública para o seu aperfeiçoamento. Dessa forma, a matéria ficou disponível para colaborações, via formulário do FormSUS, no período de 14 de fevereiro a 5 de março de 2018.
O Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, coordenou o recebimento e a consolidação das proposições encaminhadas, para posterior elaboração de uma versão final da resolução, a ser aprovada e publicada pela CIT.
Dessa forma, tornamos público o relatório com todas as contribuições enviadas, assim como a minuta original da resolução e seus anexos.
Esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados para o e-mail: demas@antigo.saude.gov.br.
Anexos: