Consulta Pública - Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-Chave em HIV, Hepatites Virais e outras ISTs
SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta da Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-Chave em HIV, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente, Transmissíveis. Fica estabelecido o prazo de 20 dias (vinte dias), a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente embasadas, relativas à Agenda Estratégica.
O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DIAHV/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da "Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-Chave em HIV, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis", para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.