Histórico
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) foi criada através do Decreto Presidencial n° 5.813, de 22 de junho de 2006. Para que os objetivos e diretrizes dessa Política fossem alcançados, foi estabelecido o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, por meio da Portaria Interministerial n° 2.960, de 9 de dezembro de 2008, que também instituiu o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - CNPMF, formado por representantes do governo e da sociedade civil. A mesma Portaria instituiu o Ministério da Saúde como Coordenador do Programa e a atribuição da Secretaria-Executiva do Comitê à SCTIE/MS, atual Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS) do Ministério da Saúde.
Criado em 2008, o Comitê tinha como atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto em decorrência dos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinavam a extinção e estabeleciam regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Ademais, em 1º de janeiro de 2023, foi publicado o Decreto n° 11.371, revogando ambos os Decretos 9.759/2019 e 9.812/2019. Diante desse fato, o Ministério da Saúde iniciou os trâmites para a recriação do CNPMF.
O governo federal publicou no dia 22 de maio de 2024 no Diário Oficial da União (D.O.U.) o Decreto n° 12.026, de 21 de maio de 2024, que institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A iniciativa tem o objetivo retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS.
