Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - CNPMF foi instituído com a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.
Com o Comitê, o Ministério da Saúde passa a garantir novamente o amplo diálogo entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.
Compete ao CNPMF:
- Definir os critérios, os parâmetros, os indicadores e a metodologia destinados ao monitoramento e à avaliação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
- Monitorar o planejamento e a execução das ações desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades com representação no Comitê para a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
- Monitorar a integração e a coerência da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em relação às demais políticas nacionais relacionadas ao tema;
- Acompanhar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo País no âmbito da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
- Avaliar os efeitos das políticas intersetoriais sobre plantas medicinais e fitoterápicos;
- Incentivar parcerias dos setores do Governo envolvidos na implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e
- Aprovar o seu regimento interno, baseado na proposta elaborada pela Secretaria-Executiva, no prazo de sessenta dias, contado da data da realização da primeira reunião do Comitê.
