Portaria nº 2.403, de 9 de Setembro de 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de
Prevenção da Automutilação e o Suicídio;
Atualizado em
16/02/2022 17h50
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