Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS

O Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único da Saúde (CCMA-SUS) é um órgão de caráter consultivo e permanente, no âmbito do Ministério da Saúde, que foi instituído pela Portaria GM/MS nº 3.201, de 27 de novembro de 2020, alterada pela Portaria GM/MS nº 870, de 14 de julho de 2023.

Criado com o objetivo de aperfeiçoar as intervenções em saúde pública, o CCMA-SUS é composto por representantes do Ministério da Saúde e tem como competências:

I - propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas para viabilizar e aprimorar a aplicação da Política de Monitoramento e Avaliação do SUS, no âmbito do MS;
II - estruturar um plano de governança para a Política de Monitoramento e Avaliação do SUS;
III - elencar políticas, programas, ações e projetos considerados prioritários, no âmbito de suas respectivas áreas técnicas;
IV - sugerir linhas de pesquisas, no âmbito de suas respectivas áreas técnicas, que possam ser fomentadas pelo DEMAS para reforçar as ações de monitoramento e avaliação;
V - auxiliar a produção e atualização permanente de um plano de desenvolvimento de competências em monitoramento e avaliação, dirigido aos servidores e colaboradores do MS;
VI - elaborar, revisar e aprovar seu regimento interno;
VII - deliberar sobre a matéria afeita às suas atribuições;
VIII - deliberar sobre o cronograma de suas reuniões ordinárias; e
IX - elaborar relatório anual de atividades a ser encaminhado aos titulares das Secretarias do MS.