Chamamento Público nº 9/2024 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, torna pública a realização de chamamento público dos municípios, Distrito Federal e Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e dos médicos participantes do 16º (décimo sexto), 17º (décimo sétimo) e 24º (vigésimo quarto) Ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico com vistas a possível recontratação pelo período de 4 (quatro) anos, com base no § 7º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, observando-se as regras e condições estabelecidas neste Edital bem como o arcabouço normativo do PMMB, Lei nº 12.871/2013 e suas alterações, Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, dentre outros, considerando os termos da recontratação, conforme determinado a seguir.
Objeto: Realizar o chamamento público dos médicos indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico que, atendendo aos requisitos aqui expressos, tenham interesse na sua recontratação para atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB como bolsistas do Projeto, pelo período de 4 (quatro) anos.