Chamamento Público nº 4/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS)
Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.
Objetivo: O objetivo deste Edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024.
Participantes: Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores.
Processo nº: 25000.030972/2024-35.
Mais Informações: Qualifar-SUS
Cronograma:
|
Atividade |
Data |
|---|---|
|
Período para inscrição |
08 de agosto a 06 de setembro de 2024 |
|
Análise das Inscrições |
07 de setembro de 2024 a 13 de setembro 2024 (7 dias) |
|
Publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial da União |
A partir do dia 14 de setembro |
Anexos:
- Formulário de Inscrição
- Cartilha Orientativa
- Lista dos municípios inscritos por ordem de classificação
- Lista dos 428 municípios selecionados para habilitação em 2024
- Portaria GM/MS Nº 5.491, de outubro de 2024
Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428 que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por 1 ano, uma única vez.