Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024.

Objetivo: O objetivo deste Edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024.

Participantes: Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores.

Processo nº: 25000.030972/2024-35.

Mais Informações: Qualifar-SUS

Cronograma:

Anexos:

• Portaria GM/MS Nº 4.986, de 7 de agosto de 2024
• Municípios Elegíveis
• Formulário de Inscrição
• Cartilha Orientativa
• Lista dos municípios inscritos por ordem de classificação
• Lista dos 428 municípios selecionados para habilitação em 2024
• Portaria GM/MS Nº 5.491, de outubro de 2024
• Lista dos 83 municípios selecionados para habilitação em 2024
• Portaria GM/MS nº 6.091, de 16 de dezembro de 2024

Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428 que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por 1 ano, uma única vez.