Chamamento Público nº 4/2024 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, buscando inserir médicos nas equipes de atenção primária, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 14.621 de 14 de julho de 2023 e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos do Projeto, dá ciência quanto à realização do chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão de vagas desocupadas do Projeto, em seu 38º (trigésimo oitavo) Ciclo, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de profissionais pelo período de 4 (quatro) anos.

Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para os perfis definidos nos termos do art. 13, §1º, incisos I, II e III da Lei nº 12.871, de 2013, para adesão ao Projeto, conforme critérios estabelecidos no presente Edital, com a finalidade de aperfeiçoar médicos para atuação na atenção primária à saúde, considerando as regiões prioritárias para o SUS e a ocupação das vagas estabelecidas conforme quadro de vagas, a ser publicado no endereço eletrônico no prazo previsto no cronograma deste Edital, e em conformidade com a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no contexto de educação permanente, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituição pública de educação superior, além de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial mediante integração ensino-serviço.

Anexos:

• Edital
• Quadro de vagas disponíveis
• Cronograma de eventos
• Cronograma - Banca de heteroidentificação - Médicos
• Cronograma de eventos - 2ª chamada
• Inscrição de médicos validadas
• Inscrição de médicos validadas às vagas para PcD's
• Inscrição de médicos validadas às vagas para cota étnico-racial
• Inscrição de médicos validadas em lista complementar
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Norte
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Nordeste
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sudeste
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sul
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - PcD's
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Cota étnico-racial
• Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País
• Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior
• Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior
• Interposição de recurso
• Convocação para procedimento de heteroidentificação
• Resultado da análise dos recursos
• Resultado preliminar da realização do procedimento de heteroidentificação e da análise documental - Médicos
• Resultado final da análise dos recursos avaliados pela banca de heteroidentificação e da análise documental - Médicos
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Norte
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Nordeste
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sudeste
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sul
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste
• Interposição de recurso pós análise documental
• Publicação preliminar da análise documental - Médicos intercambistas
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Norte - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Nordeste - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sudeste - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sul - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - PcD's - 2ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Cota étnico-racial - 2ª chamada
• Convocação para procedimento de heteroidentificação - 2ª chamada
• Resultado preliminar da heteroidentificação - 2ª chamada
• Resultado final da análise dos recursos de heteroidentificação - 2ª chamada
• Resultado da análise dos recursos pós análise documental - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Nordeste - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Norte - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sudeste - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sul - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Cota PcD's - 2ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Cota étnico-racial - 2ª chamada
• Comunicado aos Médicos e Gestores - Prorrogação do prazo da alocação dos médicos atendidos - 2ª chamada
• Resultado final da análise documental - Médicos Intercambistas
• Link de recurso pós análise documental
• Resultado preliminar da análise documental - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
• Resultado da análise dos recursos - 2ª chamada - Médicos Intercambistas
• Resultado final da análise documental - 2 ª chamada - Médicos Intercambistas
• Cronograma de edital - 3ª chamada
• Cronograma de eventos - 3ª chamada
• Convocação para procedimento de heteroidentificação - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Norte - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Nordeste - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sudeste - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Sul - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - PcD's - 3ª chamada
• Publicação preliminar da alocação dos médicos - Cota étnico-racial - 3ª chamada
• Resultado preliminar da heteroidentificação - 3ª chamada
• Retificação do cronograma de eventos - 3ª chamada
• Link de recurso pós Resultado preliminar da heteroidentificação - 3ª chamada
• Resultado final da heteroidentificação - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Norte - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Nordeste - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sudeste - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Sul - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Região Centro-Oeste - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - PcD's - 3ª chamada
• Publicação final da alocação dos médicos - Cota étnico-racial - 3ª chamada