Chamamento Público nº 3/2024 (38º Ciclo) - Adesão e/ou renovação da adesão de municípios e do DF - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Anteção Primária à Saúde - SAPS/MS, considerando a Estratégia Nacional para Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do PMMB e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023, Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna pública a realização de chamamento público de Municípios e Distrito Federal para adesão e renovação da adesão ao Projeto bem como às vagas disponíveis e previamente autorizadas, com financiamento federal e de coparticipação, nos termos da legislação vigente para o estabelecimento do 38º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme critérios estabelecidos neste Edital, visando o provimento de médicos às vagas ofertadas pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.

Objeto: Realizar chamamento público de Municípios e Distrito Federal considerados elegíveis para ADESÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Projeto Mais Médicos para o Brasil e às vagas disponíveis e previamente autorizadas, sejam de financiamento federal ou de coparticipação, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, conforme critérios estabelecidos no presente Edital, observando-se a relação disponibilizada no endereço eletrônico.

Anexos:

• Edital
• Quadro de vagas disponíveis
• Quadro de vagas disponíveis - 2ª chamada
• Cronograma de eventos
• Cronograma de eventos - 2ª chamada
• Resultado preliminar da adesão e renovação de municípios
• Resultado da análise dos recursos interpostos
• Resultado final da adesão e renovação de municípios
• Resultado final da 1ª e 2ª chamada de confirmação de vagas