Chamamento Público nº 2/2024 (37º Ciclo) - Recontratação de médicos - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, torna pública a realização de chamamento público dos municípios e dos médicos participantes do 23º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico com vistas a possível recontratação pelo período de 4 (quatro) anos, com fulcro na autorização expressa no § 7º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, incluído pela Lei nº 14.621/2023, observando-se as regras e condições estabelecidas neste Edital bem como o arcabouço normativo do PMMB, Lei nº 12.871/2013 e suas alterações, Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, dentre outros, considerando os termos da recontratação, conforme determinado a seguir.
Objeto: Realizar o chamamento público dos médicos indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico que, atendendo aos requisitos aqui expressos, tenham interesse na sua recontratação para atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB como bolsistas do Projeto, pelo período de 4 (quatro) anos e realizar renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, considerando a confirmação de seu interesse em manter os médicos do 23º Ciclos em atuação, com vistas a recontratação destes no Projeto por período de 4 (quatro) anos, conforme as regras estabelecidas neste Edital.