Perguntas Frequentes sobre o Edital SGTES/MS nº 11/2023

Conforme consta no edital, no item 2.1.1, podem participar: as secretarias de saúde municipais, estaduais e distrital em conjunto com Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos (que desenvolvam atividade curricular em serviços de saúde, atestada pelo respectivo gestor municipal, estadual ou federal ao qual se vincular o serviço), que ofereçam cursos de graduação da área de saúde estabelecidos conforme a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), cursos de graduação em Saúde Coletiva autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e outros cursos de graduação, na modalidade presencial, vinculados à área de ciências humanas e sociais aplicadas, regulamentados pelo MEC.

Somente as IES privadas sem fins lucrativos, devendo comprovar que atendem ao requisito estabelecido no inciso II do parágrafo único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações.

Ações de educação pelo trabalho para a saúde visam ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as IES. Essas ações têm como objetivo contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS. Isso ocorre considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Portaria de GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.

Os cursos de graduação na área da saúde estabelecidos conforme a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, do CNS, e os cursos de graduação em Saúde Coletiva, Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas autorizados pelo MEC. Para esse edital, serão considerados os seguintes cursos em suas áreas de conhecimento:

A regra é apresentar 1 (um) único projeto por campus universitário. Caso a IES tenha campus em municípios distintos, podem ser apresentados diferentes projetos pela Instituição. Em caso de dúvidas, é indicado consultar o Art. 9º do edital que especifica os procedimentos referentes à apresentação do projeto.

Sim. Caso o projeto envolva mais de 1 (um) ente federativo e/ou mais de 1 (uma) IES, o Termo de Compromisso, constante do Anexo I do Edital, deverá ser assinado por todos os dirigentes das Instituições e dos gestores envolvidos (de acordo com o Art. 9º do edital).

Ressalta-se que, ao submeterem o projeto, os interessados deverão explicitar o envolvimento das Secretarias de Saúde de municípios distintos, especificando o papel de cada uma no desenvolvimento das ações.

Sim. Os projetos poderão contemplar a participação/seleção de estudantes, docentes e profissionais da saúde na condição de voluntários (não bolsistas) nos grupos de aprendizagem tutorial.

O Edital não requer dos interessados a apresentação de COAPES assinados para a submissão do projeto. No entanto, se o proponente optar por enviar a comprovação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) ou de um mecanismo de contratualização em ensino-saúde congênere ao COAPES, isso será considerado como um dos instrumentos de avaliação das propostas para fins de seleção deste edital, conforme descrito no ANEXO IV. Quem possuir COAPES contribuirá positivamente para a pontuação do projeto.

Não. Conforme item 4.4.1 do edital de seleção, cada grupo de aprendizagem tutorial deverá ser composto por 12 (doze) bolsistas, distribuídos da seguinte forma:

• Tutor: 2 (dois) docentes, sendo 1 (um) com formação na área da saúde e 1 (um) com formação na área da saúde ou com formação na área de ciências humanas e sociais aplicadas autorizadas pelo MEC, vinculados à IES, sendo 1 (um) coordenador de grupo de aprendizagem tutorial, este obrigatoriamente com formação na área da saúde.
• Preceptor: 2 (dois) profissionais com graduação na área da saúde vinculados ao serviço de saúde do SUS.
• Aluno: 8 (oito), sendo 6 (seis) com graduação, modalidade presencial, na área da saúde e 2 (dois) com graduação, modalidade presencial, vinculada à grande área de ciências humanas e sociais aplicadas.

O orientador de serviço terá a função de supervisão docente-assistencial de caráter ampliado, exercida em campo. Será admitido, quando houver, apenas 1 (um) representante por projeto.

O item 10 do edital de seleção PET-Saúde descreve a referência para cada perfil e o local de acesso para verificação de valores.

Após a divulgação do resultado, os projetos contemplados deverão realizar a seleção dos participantes bolsistas de acordo com os critérios e requisitos do Edital nº 11/2023 e das normativas que regem o Programa PET-Saúde. Posteriormente, os cadastros dos participantes serão realizados no Sistema de Informações Gerenciais do PET-Saúde (SIGPET).

Os coordenadores de projeto deverão enviar a relação nominal de todos os participantes selecionados por meio do endereço eletrônico petsaude@saude.gov.br e cadastrá-los no Sistema de Informações Gerenciais do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (SIGPET-Saúde), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do início das atividades do projeto.