Chamamento Público nº 05/2023 - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em Saúde em regiões prioritárias para o SUS, buscando inserir médicos nas equipes de atenção primária, nas modalidades previstas na Política Nacional de Atenção Básica, nos termos da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023 e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604 de 16 de maio de 2023, considerando ainda os demais normativos regulamentares do Projeto, dá ciência quanto a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados, para adesão de vagas desocupadas e novas vagas autorizadas, no contexto do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, em seu 28º CICLO, conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento desses profissionais pelo período de 4 (quatro) anos.

Objeto: Realizar chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, com a finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção primária em saúde, considerando regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), para ocupação das vagas estabelecidas conforme o Edital SAPS/MS nº 4 de 14 de abril de 2023 (adesão de Municípios e equivalentes) e em conformidade com a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no contexto de educação permanente, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituição pública de educação superior, além de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial mediante integração ensino-serviço.

Anexos:

• Edital
• Quadro de vagas - 1ª chamada
• Quadro de vagas - 2ª chamada
• Cronograma (22/06/2023)
• Cronograma (27/06/2023)
• Cronograma (24.07.2023)
• Cronograma - 2ª chamada
• Cronograma - 2ª chamada (01/08/2023)
• Cronograma - 3ª chamada
• Cronograma - 3ª chamada (29/08/2023)
• Cronograma - 3ª chamada (09/11/2023)
• Cronograma - 4ª chamada
• Cronograma - 4ª chamada (29/08/2023)
• Cronograma - 4ª chamada (05/09/2023)
• Cronograma - 4ª chamada (25/09/2023)
• Cronograma - 5ª chamada
• Cronograma - 5ª chamada (18/12/2023)
• Cronograma - 5ª chamada (02/01/2024)
• Relação de Profissionais que precisam inserir os documentos no SGP (Profissionais Intercambistas)
• Resumo do resultado final da alocação Médicos - 28º ciclo
• Lista - 2ª chamada
• Lista II - 2ª chamada
• Lista - 3ª chamada
• Lista - 4ª chamada
• Resultado final da alocação
• Período para interposição de recurso
• Resultado preliminar da análise documental realizada pela assessoria internacional do Ministério da Saúde - AISA - 2ª chamada
• Resultado da análise dos recursos interpostos em face da análise documental - 1ª chamada
• Resultado final da análise documental dos profissionais dos perfis 2 e 3  da - 1ª chamada
• Resultado final da análise documental dos profissionais dos perfis 2 e 3 da - 2ª chamada
• Resultado geral da análise documental dos profissionais dos perfis 2 e 3  da - 1ª e 2ª chamada
• Período para interposição de recurso
• Resultado preliminar da análise documental dos profissionais dos perfis 2 e 3
• Resultado da análise dos recursos interpostos em face da análise documental - 3ª chamada
• Resultado da análise dos recursos interpostos em face do reprocessamento da indicação do local de atuação dos profissionais resultado final do 28º ciclo
• Resultado final da escolha de vagas do 28º ciclo
• Resultado preliminar da alocação 28º ciclo
• Lista dos médicos com inscrições validados e aptos à indicação de municípios para o 28º ciclo
• Resultado preliminar da analise documental realizada pela Assessoria Internacional do Ministério da Saúde - AISA - 4ª chamada
• Resultado da análise dos recursos interpostos em face da análise documental - 4ª chamada
• Resultado final da analise documental realizada pela Assessoria Internacional do Ministério da Saúde - AISA - 4ª chamada
• Lista - 5ª chamada
• Resultado preliminar da análise documental realizada pela Assessoria Internacional do Ministério da Saúde - AISA - 5ª chamada
• Link de Recurso - 5ª chamada - pós análise documental
• Resultado final da análise documental realizada pela Assessoria Internacional do Ministério da Saúde - AISA - 5ª chamada