Chamamento Público nº 19/2023 (36º Ciclo) - Recontratação - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, torna pública a realização de chamamento público dos municípios e dos médicos participantes dos 15º, 26º e 27º Ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico, com vistas a possível Recontratação pelo período de 4 (quatro) anos, com fulcro na autorização expressa no § 7º do Art. 16 da Lei nº 12.871/2013, o qual foi incluído pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023.
Objeto: Este Edital tem por objeto realizar o chamamento público dos médicos indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico que, atendendo aos requisitos aqui expressos, tenham interesse na sua recontratação para atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) como bolsistas do Projeto, pelo período de 4 (quatro) anos; e realizar o chamamento público de municípios/equiparados, indicados em lista disponibilizada no endereço eletrônico, para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), com vistas a confirmação de seu interesse em manter os médicos do 15º, 26º e 27º Ciclos em atuação, considerando a recontratação destes pelo Projeto por período de 4 (quatro) anos, conforme as regras estabelecidas neste Edital.