Chamamento Público nº 15/2023 (33º Ciclo) - Adesão e/ou renovação da adesão de municípios e do DF - Projeto Mais Médicos para o Brasil (SAPS)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, torna pública a realização de chamamento público de Municípios e o Distrito Federal para adesão das vagas disponíveis e previamente autorizadas, ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 33º Ciclo - conforme critérios estabelecidos neste Edital para provimento de médicos pelo período de 4 (quatro) anos para as equipes de Consultório na Rua (eCR)

Objeto: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de Municípios e o Distrito Federal considerados elegíveis para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil para equipes de Consultório na Rua, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto para vagas disponíveis e previamente autorizadas conforme critérios estabelecidos no presente Edital, observando-se a relação disponibilizada no endereço eletrônico.